1º Lei da potencialidade pura
A lei da potencialidade pura acontece através do poder do EU, e este atrai coisas que desejamos para nós. Para vivenciar o poder da potencialidade pura:
Pratique o silêncio e a meditação (sintonizar-se com seu espírito para apenas ser).
Pratique o não julgamento (hoje não julgarei o que acontecer),
Entre em comunhão com a natureza (observe a inteligência inerente a tudo).
2º Lei da doação
Tudo no universo opera por intermédio da troca dinâmica. Para vivenciá-la pratique:
De um presente a cada pessoa que encontrar (um cumprimento, um sorriso, uma flor) Isso dará inicio ao processo de circulação da alegria em sua vida e na vida dos outros.
Receba sempre com gratidão
Em silêncio deseje sempre felicidade, alegria e sorrisos a quem encontra.
3º Lei do carma ou de Causa e Efeito
Quando escolhemos ações que trazem alegria e felicidade aos outros , o fruto de nosso carma será o mesmo.
Seja testemunhas das escolhas que faz a cada momento. A melhor forma de se preparar para qualquer momento do futuro é estar plenamente consciente do presente.
Sempre que fizer uma escolha pergunte-se "quais as suas consequências" e se "esta escolha trará felicidade para mim ou para outrem".
Deixe guiar-se pelo coração, ele responderá com conforto ou desconforto.
4º Lei do mínimo esforço
Fazer menos e realizar mais.
Aceite as pessoas, circunstâncias e acontecimentos do jeito que elas são.
Assuma a responsabilidade por sua situação, sem jogar a culpa em ninguém e em nenhuma situação.
Abdique da necessidade de defender seu ponto de vista na vulnerabilidade.
5º A lei da intenção e do desejo.
Esta lei afirma que nossas intenções e desejos, quando libertados no campo da potencialidade pura, tem infinito poder organizador. Para vivenciá-la:
Faça uma lista dos seus desejos e antes de dormir assim como ao acordar examine-a.
Confie seus desejos ao universo, confiando que ele irá se encarregar de acertar todos os detalhes para você.
Recuse-se a permitir que obstáculos consumam sua atenção.
6º Lei do distanciamento
Esta lei afirma que o modo de adquirir alguma coisa no universo é abdicar de nosso apego. Pratique:
O envolvimento sem apego, buscando a oportunidade em cada problema, distanciando sua idéia de como as coisas deveriam ser.
Aceite a incerteza como parte essencial de sua experiência. Em sua disposição de aceitar a incerteza surgirão espontaneamente as soluções.
Conserve-se aberto a todas as possibilidades e desfrute cada momento da jornada de sua vida.
7º A lei do darma ou do propósito de vida
Todos possuem um objetivo na vida, um talento singular ou especial para dar aos demais, e para cada talento e sua expressão existem necessidades exclusivas. Para vivenciá-la:
Alimente a divindade entro de você, o espírito que anima seu corpo e sua mente, levando consigo nas experiências temporais a consciência do Ser.
Organize uma lista dos seus talentos
Pregunte a si mesmo todos os dias "de que modo posso ajudar?" e "como posso servir?". tais respostas lhe ajudarão a servir com amor aos seus semelhantes.
Fonte: Chopra, Deepack
As sete leis espirituais do sucesso, 5º edição. Editora Best Seller, Coleção uma hora de sabedoria . Rio de Janeiro, 2010.
Este blog tem como objetivo a postagem de artigos jurídicos que considero interessantes além das últimas novidades na área. Espero que gostem... Um grande abraço...
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Justiça do Trabalho custa R$ 61,24 a cada brasileiro
Se o Estado resolvesse pagar todas as reclamações trabalhistas, sairia mais barato do que manter a estrutura da Justiça do Trabalho em funcionamento. Em 2010, a despesa foi de R$ 61,24 para cada brasileiro, 8,64% a mais do que no ano anterior (R$ 56,37), totalizando R$ 11,680 bilhões. Em igual período, foram pagos aos reclamantes R$ 11,287 bilhões, ou 10,3% mais que em 2009.
Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e indicam que, mesmo com a arrecadação de R$ 3,137 bilhões decorrentes das decisões, o custo é alto. O contribuinte sustenta uma enorme estrutura, com 1.377 varas e pelo menos um tribunal em cada Estado (exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST.
E os números vão crescer. A presidente Dilma Rousseff autorizou 68 novas varas do trabalho em São Paulo e 2 no Maranhão. "Não será criando novas varas que se vai resolver o problema", diz o advogado Almir Pazzianotto Pinto. "Quanto mais botequim, mais pinguço - ou seja, a afluência de processos aumenta."
Para Artur Henrique, da CUT, a atual quantidade de processos reflete a falta negociação no local de trabalho. Segundo ele, as empresas que têm comissão ou representação sindical enfrentam menos ações, já que boa parte dos conflitos é resolvida sem intervenção judicial.
Fonte: O Estado de S. Paulo
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de receber o mesmo salário pago aos bancários do Banco do Brasil que exercem cargo ou função similar ao dela, além dos benefícios próprios da categoria previstos em normas coletivas. Com fundamento em voto do ministro Maurício Godinho Delgado, o colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa.
O relator aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 383 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal, segundo a qual a contratação irregular de trabalhador, por meio de outra empresa, não gera vínculo de emprego com a Administração Pública, mas, pelo princípio da isonomia, garante o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) havia reformado, em parte, a sentença de origem para declarar nulo o contrato de trabalho e conceder à empregada apenas saldo de salário, depósitos do FGTS e horas extras. O TRT observou que nem se tratava de terceirização ilícita de mão de obra, e sim de “quarteirização”, pois a empresa Cobra Tecnologia fora contratada para realizar o processamento dos envelopes dos caixas eletrônicos para o banco e valeu-se de pessoal fornecido pelo Centro Educacional de Tecnologia em Administração (CETEAD) – entre eles, a autora da ação.
De acordo com o Regional, a empregada prestava serviços na Tesouraria do Edifício Sede I do Banco do Brasil, em Brasília, desempenhando tarefas próprias de bancário, com subordinação direta à administração do banco, ainda que o empregador formal fosse o CETEAD. De qualquer modo, como houve intermediação de mão de obra sem prévia realização de concurso público, como exige a Constituição Federal, e a ex-empregada se beneficiara dessa situação ilícita, o TRT restringiu os créditos salariais, tendo em vista a nulidade do contrato.
Entretanto, ao examinar o recurso de revista da trabalhadora no TST, o ministro Maurício Godinho destacou que os serviços de processamento de envelopes dos caixas eletrônicos revela o desempenho de tarefas típicas dos empregados bancários, pois serviços de processamento desenvolvidos na retaguarda da agência são essenciais ao empreendimento do banco. Assim, a empregada tinha razão em pleitear os mesmos salários e benefícios pagos à categoria, considerando o princípio da isonomia.
Para o relator, na medida em que a empregada realizava atividades comuns àquelas desempenhadas pelos bancários, deve ter os mesmos direitos assegurados a essa categoria profissional, do contrário haveria desprestígio do trabalhador e premiação da discriminação. Ele também reconhece que a terceirização ilícita (ou, como na hipótese, a “quarteirização”) não produz vínculo de emprego com o Banco do Brasil, que é empresa pública, porém, nos termos da Súmula nº 331, item V, do TST, há a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado.
No caso analisado, como desde a sentença de primeiro grau houve a condenação pela responsabilização solidária das empresas envolvidas, sem qualquer contestação, o relator a manteve. Por fim, o ministro Godinho deferiu o pagamento de diferenças salariais, considerada a equivalência salarial entre a remuneração recebida pela empregada e pelos bancários do Banco do Brasil com cargo ou função similar. O relator ainda estendeu à trabalhadora as vantagens previstas em acordos coletivos para a categoria dos bancários pedidas na ação.
Processo: (RR-9740-43.2008.5.10.0019)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) havia reformado, em parte, a sentença de origem para declarar nulo o contrato de trabalho e conceder à empregada apenas saldo de salário, depósitos do FGTS e horas extras. O TRT observou que nem se tratava de terceirização ilícita de mão de obra, e sim de “quarteirização”, pois a empresa Cobra Tecnologia fora contratada para realizar o processamento dos envelopes dos caixas eletrônicos para o banco e valeu-se de pessoal fornecido pelo Centro Educacional de Tecnologia em Administração (CETEAD) – entre eles, a autora da ação.
De acordo com o Regional, a empregada prestava serviços na Tesouraria do Edifício Sede I do Banco do Brasil, em Brasília, desempenhando tarefas próprias de bancário, com subordinação direta à administração do banco, ainda que o empregador formal fosse o CETEAD. De qualquer modo, como houve intermediação de mão de obra sem prévia realização de concurso público, como exige a Constituição Federal, e a ex-empregada se beneficiara dessa situação ilícita, o TRT restringiu os créditos salariais, tendo em vista a nulidade do contrato.
Entretanto, ao examinar o recurso de revista da trabalhadora no TST, o ministro Maurício Godinho destacou que os serviços de processamento de envelopes dos caixas eletrônicos revela o desempenho de tarefas típicas dos empregados bancários, pois serviços de processamento desenvolvidos na retaguarda da agência são essenciais ao empreendimento do banco. Assim, a empregada tinha razão em pleitear os mesmos salários e benefícios pagos à categoria, considerando o princípio da isonomia.
Para o relator, na medida em que a empregada realizava atividades comuns àquelas desempenhadas pelos bancários, deve ter os mesmos direitos assegurados a essa categoria profissional, do contrário haveria desprestígio do trabalhador e premiação da discriminação. Ele também reconhece que a terceirização ilícita (ou, como na hipótese, a “quarteirização”) não produz vínculo de emprego com o Banco do Brasil, que é empresa pública, porém, nos termos da Súmula nº 331, item V, do TST, há a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado.
No caso analisado, como desde a sentença de primeiro grau houve a condenação pela responsabilização solidária das empresas envolvidas, sem qualquer contestação, o relator a manteve. Por fim, o ministro Godinho deferiu o pagamento de diferenças salariais, considerada a equivalência salarial entre a remuneração recebida pela empregada e pelos bancários do Banco do Brasil com cargo ou função similar. O relator ainda estendeu à trabalhadora as vantagens previstas em acordos coletivos para a categoria dos bancários pedidas na ação.
Processo: (RR-9740-43.2008.5.10.0019)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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